data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Luis Macedo (Agência Câmara)
Neste semana, o caso da condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve novos desdobramentos. Na noite de segunda-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou um prazo de 10 dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o perdão concedido à Silveira após a condenação do réu pela corte.
Já nesta terça-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu que a defesa do deputado tem 48 horas para também se manifestar sobre o indulto presidencial.
ENTENDA O CASO
Na última quarta-feira, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Em 2020 e 2021, Silveira incitou uma invasão à corte e sugeriu agressões físicas aos ministros. Na decisão, o STF condenou o deputado a perda de mandato, cassação dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 200 mil.
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Um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro concedeu à Silveira o perdão presidencial, que impede a aplicabilidade da pena e o pagamento da multa. Na justificativa, Bolsonaro defendeu que é prerrogativa do chefe do Executivo conceder o benefício e citou a liberdade de expressão como pilar essencial da sociedade. Após o anúncio nas redes sociais, um decreto com a decisão do presidente foi publicado no Diário Oficial da União.
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE
O prazo de 10 dias para explicação de Bolsonaro acerca do tema foi estipulado pela ministra Rosa Weber. No despacho, ela indicou a importância da pauta diante da manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A ministra é relatora de várias ações abertas por partidos políticos que contestam o indulto.
PRAZO PARA DEFESA
Já para a defesa, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para manifestação sobre o perdão presidencial. Além disso, os advogados do deputado ainda devem prestar explicações sobre a violação das medidas restritivas impostas à Silveira, que está com a tornozeleira eletrônica descarregada há mais de uma semana.
Moraes ainda reforçou que embora seja prerrogativa do presidente conceder indulto, é responsabilidade do STF analisar se a decisão está de acordo ou não com a Constituição Federal.
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